O Laudo de Passivo Ambiental é o diagnóstico que avalia, confirma e detalha os danos causados ao meio ambiente e, com base em todo estudo realizado, apresenta as recomendações para remediação e recuperação da área.
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Para isso, é necessário seguir as diretrizes das legislações ambientais vigentes (federais e/ou estaduais), que traçam um modelo de avaliação baseado em etapas de investigação.
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A Norma Técnica que norteia a avaliação e investigação de passivos ambientais no Brasil é a ABNT NBR 15.515 “Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea”, dividida em 3 normativas de avaliação e investigação, sendo elas:
1. ABNT NBR 15.515-1 AVALIAÇÃO PRELIMINAR
2. ABNT NBR 15.515-2 INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA
3. ABNT NBR 15.515-3 INVESTIGAÇÃO DETALHADA
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Com base em todo estudo realizado serão apresentadas as recomendações para remediação e recuperação da área e a etapa de investigação estará finalizada!